| Portagens não Reembolsam Utentes das Autos-Estradas. |
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| Escrito por Administrator |
| Terça, 07 Julho 2009 16:50 |
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Já em tempos abordamos os temas relacionados com a preparação para a colocação de portagens em novos troços. Hoje o assunto que nos traz aqui, não é a colocação de portagens, mas sim o não reembolso do dinheiro das portagens. Assim e de acordo com o Instituto de Infra-Estruturas Rodoviárias, entre Janeiro e 31 de Maio foram feitos 11 (onze) pedidos de reembolso, mais 38 (trinta e oito) reclamações nos livros das concessionárias e apresentadas 44 (quarenta e quatro) reclamações contra as concessionárias. Contudo e após 10 (dez) meses da entrada em vigor da lei que permite aos utentes das auto-estradas solicitarem a devolução do dinheiro das portagens quando existirem troços em obras. Porém nenhum dos pedidos efectuados foi aceite, uma vez que as concessionárias cumprem as "condições mínimas de segurança".
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Comentários
A resposta do INIR foi esta: "A título de esclarecimento, a definição constante no Dicionário Técnico Rodoviário da AIPCR, 8º Edição, para Berma Pavimentada é a seguinte: “Faixa, geralmente de largura variável até 2,50 metros, contígua à faixa de rodagem e ao mesmo nível….” – Verifica-se que não é indicada uma dimensão mínima."