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Como é do conhecimento geral, esta semana diferentes canais de informação deram a conhecer mais uma enorme atrocidade que o governo está a cometer sobre os stands de carros usados.
Assim dizem os diferentes canais de comunicação:
"A Direcção-Geral de Impostos está a preparar a venda de 70 mil carros penhorados para garantir o cumprimento dos objectivos de receita fiscal, noticia hoje o Diário Económico.
Esta é a primeira vez que se faz uma operação desta dimensão e trata-se de mais uma forma de acelerar o ritmo de venda dos bens penhorados de modo a atingir a meta de 1215 milhões de euros em cobrança coerciva.
No e-mail enviado na passada segunda-feira aos directores e chefes de Finanças, afirma-se que "a existência de cerca de 70 mil veículos automóveis penhorados em execução fiscal" pode contribuir "decisivamente para a recuperação de créditos em execução fiscal e para o cumprimento dos objectivos de cobrança definidos". Fonte: O Público
São muitas as irregularidades que têm vindo acontecer umas sobre as outras. Entre elas, a permissão aos importadores de marcas oficiais, poderem dar o apoio para o abate de veículos em fim de vida, na troca de carros semi-novos, quando este apoio é só para veículos novos, segundo o que consta na lei. Depois foi a alteração da lei sobre a importação de carros usados, uma vez que a mesma fez com esses carros ficassem mais caros do que carros novos. Agora é a entrada em vigor do "Decreto Lei nº 133/2009 de 2 de Junho", que consiste, entre muitas outras coisas, dar oportunidade a que o consumidor possa usar o carro durante 14 (quatorze) dias, que na realidade podem ir até 20 dias, uma vez que o cliente pode ao décimo quarto dia, enviar via correio a carta de revogação, podendo desistir sem nada ter a alegar. Parece-me bastante desadequado, se não imagine-se o seguinte: um consumidor compra um carro e vai de férias, uma semana e depois devolve-o. É verdade, podem considerar que estou a brincar, mas o facto é que pode mesmo acontecer. São muitas as alterações que esta lei introduz no sector, visando defender o consumidor, achamos bem que assim seja, contudo deveria também salvaguardar alguns interesses económicos das instituições do sector.
No entanto, todos os dias são publicadas noticias sobre assuntos relacionados com garantias automóveis, crucificando-se os vendedores "Stands", pois estes têm que, face à lei, dar "Garantia" de 24 meses, ou seja, dois anos. Caros senhores governadores e os demais intervenientes nesta matéria "Garantias", a garantia não é só assegurada pelos vendedores profissionais "Stands", mas sim por todos os indivíduos que efectuem as referidas vendas - é lei e ponto final!!! Assim pergunto: Será que as finanças vão dar garantia dos 70 mil carros penhorados que vão colocar à venda? Quantos anos é que essa garantia vai ter? Quais as suas coberturas? Onde devem ir os compradores que querem reclamar possíveis anomalias? Já agora, acham correcto fazerem isto abertamente quando existem profissionais devidamente habilitados para o fazerem?
Não querendo ser destrutivo, acho que poderiam ajudar mais este segmento do mercado automóvel, que não têm tido rigorosamente ajudas nenhumas, antes pelo contrário. A simples colocação destas viaturas à venda de acesso livre, vai provocar uma ruptura ainda mais acentuada destas micro e medias empresas, que se deparam actualmente com grandes dificuldades. Note-se que, por todo Portugal Continental estas micro e medias empresas do sector automóvel, asseguram o emprego de milhares de pessoas, que poderão ter que encerrar as suas unidades de venda, contribuindo assim para o aumento do desemprego. Não estamos a querer dizer, que pelo facto de as finanças colocarem estes 70 mil carros à venda, vão fazer fechar os Stands de carros usados, mas a conjugação de todas estas medidas, podem ter a certeza que vai condicionar a permanência no mercado de muitas delas.
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Comentários
Caro senhor, é essa a nossa intenção, formar um círculo de profissionais de automóveis usados, para que juntos possamos actuar com mais eficácia junto do governo. Temos de ser activistas, meus amigos temos de fazer muito barulho, mexer, reivindicar, temos que nos unir, eu estou disposto a fazer muito barulho, mas temos de todos ao mesmo tempo.
Sei que o nosso sector de actividade é o automóvel usado, vocês vendem , nós promovemos. Contudo eu continuo achar que Portugal inteiro tem de fazer algo, tem de colocar um travão às politicas proteccionistas do governo, só vêm os interesses dos grandes grupos económicos, relevando para segundo plano as pequenas empresas.
Juntem-se a nós na defesa do vosso sector de actividade, vamos construir uma associação forte.
Cumprimentos,
António Silva
Automoveis-Onli ne
Apenas gostaria de acrescentar que no que respeita à lei 133/09 mais concretamente o direito de revogação sem justificação, faltou mencionar que no caso de desistência do negócio o stand tem todo o direito a exigir do cliente um valor X pelo número de dias que o cliente usufruiu da mesma (se alugasse uma viatura também teria que a pagar certo?) assim como pode também exigir um valor relacionado com a desvalorização da viatura tendo em conta o estado em que a mesma foi entregue e o estado da sua devolução, assim como os quilómetros percorridos durante esse tempo. Fica este alerta para todos (particulares e stands) pois todos temos direitos e tem de haver boa fé em qualquer negócio!